Banco é condenado por saques indevidos

Dívida ainda não reconhecida acarreta exclusão do nome de empresa do cadastro de inadimplentes

Agente do Estado do Mato Grosso - da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema/MT) - autuou a empresa e, em decorrência, esta foi multada.

Taxas devem considerar apenas o custo da atividade estatal

No caso, o valor da TLP foi fixado nas dimensões e características do anúncio e a TLFHE ao número de empregados ou quantidade de equipamentos sujeitos à fiscalização.

Advogado "cassador de prefeitos" é denunciado à OAB-MT

Lei nº 11.449, de 15/01/07

Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Relaxada prisão por furto de garrafa de vinho

Indenização para taxista que teve perna mecânica danificada

Infração não recebida em 30 dias poderá ser arquivada

Ministro concede habeas corpus a Marcelo Sereno

Waldomiro Diniz pede salvo-conduto para depor na CPI dos Bingos

Tribunal de Justiça do PA cancela férias coletivas

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

Os Princípios Norteadores da Atuação do Mediador Judicial

O escopo do presente é analisar os princípios norteadores da atuação do mediador judicial.

O Jus Postulandi à luz da Lei nº 9.099/1995: acesso à justiça e protagonismo das partes

O escopo do presente é analisar a figura do ius postulandi no âmbito da Lei nº 9.099/1995.

RR. Recolhimento de custas processuais. Folha separada.

Deserção do recurso ordinário. Não ocorrência.

Apelação crime. Delito de lesão corporal leve. Artigo 129, caput, do Código Penal.

Devidamente provadas a autoria e materialidade do delito de lesão corporal leve, impõe-se a confirmação da sentença condenatória, que realizou correto e adequado exame da prova, não tendo o réu agido ao abrigo de excludente de criminalidade.

Negada liminar para suspender resolução da Anvisa que proíbe bronzeamento artificial

Ainda cabe recurso.

Justiça condena homem que manteve companheira em cárcere privado

Vítima ficou dois dias presa em porão.

TJSP mantém decisão sobre realização de obras no hospital central da Santa Casa

Ação civil pública apurou situação precária e irregular.

Consumidora será indenizada devido a demora em conserto de veículo

A consumidora alegou a ocorrência de dano moral em razão das condutas das empresas, pois encaminhou o veículo no dia 19/11/2014, para  realização dos consertos, após a ocorrência de uma batida, mas o automóvel somente lhe foi entregue no dia 1º/4/2015